Medida Provisória 827/2018 que trata do Piso dos Agentes de Saúde é aprovada

A comissão mista que examina a Medida Provisória 827/2018 aprovou na quarta-feira (20) o texto final do seu relatório. A MP altera parte da legislação que trata de nossa categoria os Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias - ACEs. Agora será obrigatória a presença de agentes de saúde na Estratégia de Saúde da Família pondo fim a incerteza  trazida com a Nova PNAB - AB. Igualmente, será obrigatória a presença de Agentes de Combate à Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

O relatório elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável à MP. O texto foi lido pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que substituiu Cássio na reunião e defendeu o papel dos agentes de Saúde no apoio ao Sistema Único de Saúde.

Em Alagoas, 95% da população é dependente do SUS. Não possui plano de saúde. A atuação dos profissionais de saúde faz a diferença entre a vida e a morte.

Conforme a MP 827, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados pela União, estados e municípios. Já o transporte desses agentes até os locais de atuação será financiado pelo estado ou município que o profissional estiver vinculado.

A proposta aprovada na Comissão Mista em relação ao Piso Salarial nacional foi a seguinte:

1250,00 em 1º de janeiro de 2019;

1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; e

1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Comissão de Seguridade Social e Família!

Audiência Pública que discute o PL nº. 6437/2016, que  Altera a Lei nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria dos Agentes de Saúde (ACE e ACS).

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CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DE ANO

Condições de Trabalho

Referente ao IC 000925.2009.19.000/6

Prezados, segue Despacho da Procuradora do Trabalho, Dra. Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, relativo as condições de trabalho dos ACEs de Maceió!!!!

Agora vamos levar esta iniciativa para os demais Municípios.

Avanço nas Negociações!!!

Dentro de um diálogo proveitoso, estivemos com o Secretário de Saúde, José Thomaz Nonô e ADM, Fellipe Mamede. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas SINDAS/AL, no uso das atribuições que lhe confere os Estatutos Sociais, convoca os Associados deste Sindicato em gozo de seus direitos sindicais, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 03 de maio de 2016, às 08:00, no auditório da Sociedade de Medicina de Alagoas, no Endereço da Rua Barão de Anadia, nº. 05 Centro, Maceió/AL em primeira convocação ou uma hora após com qualquer número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Informes;
2. Avaliação do Movimento Grevista.

Agentes de Saúde de Maceió Cobram Mediação do Ministério Publico Estadual no Processo de Negociação

Em greve desde o começo do ano, reivindicando melhorias salarias e condições de trabalho, os agentes de saúde do município de Maceió fizeram um ato público, na manhã desta quinta-feira (28), em frente à sede do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro do Poço. Eles buscam a mediação do órgão com a prefeitura para que a pauta da categoria seja atendida. Uma comissão dos grevistas foi recebida pela promotora Micheline Tenório.

Um grupo de mais ou menos 130 agentes se concentrou à porta da instituição antes de ser convocado para uma audiência na 26ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, Maurício Sarmento, os servidores pedem reajuste e melhor estrutura no trabalho. "Nossa reivindicação é que o município cumpra pelo menos o que diz a lei orgânica, que determina que seja dado o aumento de acordo com o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]", destaca o representante.

Sobre as condições de trabalho, ele disse que são precárias. "Não temos as mínimas condições necessárias. Falta uniforme e Equipamentos de Proteção Individual [EPIs]. Basicamente falta tudo e os agentes têm que ficar se arriscando sem a proteção adequada", reclama.

Sarmento lembra que a categoria está em greve há um mês e deve permanecer assim. Os serviços nos postos de saúde e atividades externas, a exemplo do combate às pragas, estão sendo mantidos pela metade, por força de ordem judicial. Ao todo, são 805 agentes de saúde que atuam na capital.

"Desde 2012, faltam equipamentos e, por isso, vamos ficar em greve por tempo indeterminado, até resolver a situação. Também reivindicamos que o pagamento da assistência financeira complementar, que o governo federal manda e o município não repassa", completa.

A Gazetaweb manteve contato e espera um posicionamento da Secretaria de Administração de Maceió sobre a pauta dos agentes de saúde.