segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Saúde precisa de mais R$ 45 bilhões de verba aponta ministro


Brasil precisa de mais R$ 45 bilhões de verba ao ano na Saúde, aponta ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União consiga universalizar, com qualidade, o atendimento à população. “Sabemos que a saúde é o principal problema do país apontado pela nossa população. Contudo, sabemos também que nenhuma nação com mais de 100 milhões de habitantes, além do Brasil, se propôs a oferecer um serviço de saúde público, gratuito e de qualidade universal. O desafio é grande”, disse o ministro, durante a comissão geral para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, realizada na terça-feira (20), na Câmara.
De acordo com o ministro, a União já cumpre a determinação da Emenda 29 e os recursos passaram de R$ 30 bilhões para R$ 77 bilhões nos últimos oito anos. “É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.
Na comissão, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Migueli Palito, afirmou que 17 estados também cumprem a aplicação dos 12% previstos na Emenda, mas concordou com o ministro que o setor precisa de mais recursos.
Para o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e secretário municipal de Saúde de Recife, Gustavo Couto, só Emenda não irá garantir as condições necessárias para consolidação do SUS “que é hoje a única alternativa de atendimento para 145 milhões de pessoas”, afirmou. Segundo ele, “é claro que devemos aprimorar a gestão dos recursos, que devemos qualificar nossos recursos humanos e investir em tecnologia. Mas o ponto central que impede a garantia do acesso universal e de qualidade é o subfinanciamento”.

Deputados aprovam criação de estatal para gestão de Hospitais Universitários

Deputados aprovam criação de estatal para gestão de Hospitais Universitários
O Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar Hospitais Universitários (HUs) federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, foi aprovado no Plenário da Câmara na última terça-feira (20) por 240 votos a 112. O PL vai agora para o Senado.
A nova legislação substitui a gestão dos HUs que atualmente é realizada por fundações das universidades pela estatal que será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados.
O novo modo de administrar os hospitais baseia-se na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais terão assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

Câmara regulamenta Emenda 29

Câmara regulamenta Emenda 29 e debate sobre verba vai para Senado

Senadores definirão a fonte dos recursos da legislação, que determina os percentuais mínimos que devem ser aplicados em saúde pela União

A Câmara dos Deputados concluiu a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Após 11 anos de tramitação, o último destaque da legislação foi aprovado e retorna agora ao Senado para a definição da sua fonte de recursos.
Na quarta-feira (21), foi aprovado, por 355 votos a 76 (com quatro abstenções), um destaque realizado pelo DEM ao Projeto de Lei 306/2008 que retira a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social da Saúde (CSS), destinada a ampliação dos recursos para da Saúde.
O projeto volta para os senadores definirem a fonte dos recursos da Emenda 29, que determina percentuais mínimos de aplicação em saúde pela União (10% da arrecadação), Estados (12%) e municípios (15%), tratada no projeto de lei.
Para garantir atendimento à população brasileira. O Estado mantém 230 mil unidades de saúde por todo o Brasil. São 66 mil estabelecimentos com ambulatório, 22.110 com serviços de diagnostico e terapia, 7.173 unidades de urgência e 5.880 com capacidade de internação.
De acordo com o Datasus (Departamento de Informática do SUS), no mês de junho, foram realizados 282.758.853 atendimentos ambulatoriais; em julho, foram feitas 919.030 internações (entre elas procedimentos como cirurgias, biopsias, tratamento de hemofílicos ou doenças neuro-degenerativas); e no ano todo 61.353.861 de doses de vacinas foram aplicadas na população brasileira. Sem contar as equipes de saúde da família, a distribuição gratuita de medicamentos e as unidades móveis de urgência.
Esse é o tamanho da assistência à saúde pública no Brasil que conta com um orçamento, este ano, de R$ 77.149.363.987,00. Valor pífio se comparado à necessidade da população brasileira, ou ao lucro dos bancos e principalmente, ao valor pago pelo governo em juros da dívida, que sugou 44,93% do orçamento geral da União em 2010.
Para disponibilizarmos o acesso de um sistema de qualidade aos brasileiros, precisamos de pelo menos R$ 45 bilhões a mais, pelos cálculos do ministro Alexandre Padilha (ver matéria nesta página).

REGULAMENTAÇÃO

O projeto de lei aprovado na Câmara, nesta quarta-feira, regulamenta a Emenda Constitucional número 29, chamada de Emenda da Saúde. A emenda determina os percentuais mínimos da arrecadação governamental com impostos que devem ser destinados à saúde e o projeto de lei 306, além de incluir aumentos anuais nos recursos - baseados na variação do PIB - define quais despesas podem ser consideradas para o cumprimento deste percentual.
São 12 despesas que podem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde. Entre elas, estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
O texto também indica quais despesas não podem ser custeadas com os recursos da Emenda 29. Tais como o pagamento de inativos e pensionistas, merenda escolar, limpeza urbana e remoção de resíduos, ações de assistência social e obras de infraestrutura.
Assim que entrar em vigor, tirando estas despesas da conta da Saúde, poderão ser acrescidos pelo menos R$ 5,6 bilhões aos outros programas.
Na quarta-feira, em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os governadores foram unânimes em reivindicar a necessidade de mais recursos para a saúde. Reivindicação feita também pelos prefeitos que foram à Brasília na semana passada, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Com a aprovação do destaque, esta tarefa foi passada ao Senado Federal, onde, como disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), “quase todos são ex-governadores e ex-ministros”. Seriam sensíveis, portanto, à necessidade de aumento e de estabilidade para os recursos do setor.
FUNDEB

O projeto aprovado conta com um problema que deverá ser solucionado no Senado. A regulamentação pode tirar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões da Saúde Pública. O parágrafo 2º do artigo 6º exclui “da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos estados e o Distrito Federal, anualmente, nas ações e serviços públicos de Saúde, a distribuição de recursos definidos, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, para compor o Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”. Na época da aprovação do texto principal na Câmara, em 2008, este foi um pedido dos governadores, mas a arrecadação do Fundeb chega a R$ 58 bilhões.

FINANCIAMENTO

A discussão sobre uma nova fonte adicional de financiamento imediata não começará do zero no Senado. Uma das propostas em pauta foi colocada pelo autor do substitutivo aprovado na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS). O deputado defendeu a volta da taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior por multinacionais, que existia até 1995 e foi revogada durante o período FHC. Segundo Vargas, a estimativa - obtida por “um cálculo grosseiro”, e a partir de valores de 2009 - é de arrecadação inicial de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. E tem a vantagem adicional de reverter em benefício da população brasileira os superlucros extraídos pelas empresas estrangeiras no país.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também defendeu anteriormente a taxação da remessa de lucros de especuladores internacionais. “Aqueles que hoje estão inundando o Brasil de dólares para ganhar dinheiro com a alta taxa de juros que nós pagamos seriam obrigados, no momento em que viessem se apropriar desses lucros e remetê-los para fora, a pagar um percentual para a área de saúde”, afirmou o senador.
MARIANA MOURA

Curso Disseminadores de Cidadania

Instituto Sílvio Vianna



Curso Disseminadores de Cidadania

 19ª Turma - Em parceria com a Arquidiocese de Maceió

 

Local: Seminário da Diocese(em frente ao Col. Marista)

Período: 06 a 27-10-2011   -   Quinta às 19h e Sábado às 8h


VAGAS LIMITADAS – CERTIFICAÇÃO DE 30 HORAS

TEMAS
PALESTRANTES
AULA INAUGURAL
Dom Antonio Muniz
O ESTADO, O TRIBUTO  E O CIDADÃO
Everaldo Patriota/CEDDH
O PARLAMENTAR E O PROCESSO LEGISLATIVO
Antonio Carlos/OAB-TRE
PODER ECONÔMICO E  PODER  POLÍTICO
Fabio Soares/Prof-mestre/IFAL
ORÇAMENTO PÚBLICO
João Walraven/TCU
LICITAÇÕES E DESPESA PÚBLICA
Fábio Lins/Porf-doutor/UFAL/PGE
CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
Sergio Studart/Analista CGU
ÉTICA E CIDADANIA
Ubirajara Ramos/Promotor-MPE
CRIMES PARATICADOS POR ADMINISTRADOR PÚBLICO
Antonio Miguel/Del Pol Federal
CONSELHOS E  CONTROLE SOCIAL
Valeria Correia/Prof-doutora/UFAL


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

TROCA DE REGIME JURÍDICO


Companheirada, estamos diuturnamente acompanhando o processo de troca de regime jurídico dos ACE de Maceió, entendemos que será um avanço para toda nossa classe e, portanto já até estamos conversando com o possível relator do processo que é um vereador de Maceió amigo nosso. Estamos ajustando com ele os detalhes de nossa troca de regime. aguardem novidades!

MAURICIO SARMENTO

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

SINDAS/AL DENUNCIA A PRT19º E CUMPRE COM SEU PAPEL


SINDAS/AL DENUNCIA A PRT19º E CUMPRE COM SEU PAPEL
Caros Companheiros, o nosso sindicato denunciou a PRT19º a falta de pagamento dos Trabalhadores ACE – Agente de Combate as Endemias de Maceió.
O Juiz da 10º vara do Trabalho Dr. Alonso Filho, já avia determinado que o nosso pagamento fosse o dia 14 de cada mês e isto não vem acontecendo e não restou alternativa ao SINDAS se não voltar a denunciar esta pratica do Município de Maceió e das OSCIPs.
DENUNCIA
O SINDAS não deixou de fora da denuncia aqueles que vêm coagindo e perseguindo os trabalhadores. Vejam na integra o documento.
Abraços Sindicais,
Mauricio Sarmento 




sexta-feira, 9 de setembro de 2011

CONVOCAÇÃO GERAL URGENTE


CONVOCAÇÃO GERAL
URGENTE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional,  a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.  

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
Conacs2011@hotmail.com Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS

,
Lei n°6.043
Maceió, 01 de Setembro de 2011.
Projeto de Lei nº. 6.277/2011
Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS (DAS) E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. faz Saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os vencimentos-base dos servidores públicos municipais efetivos, estatutários, celetistas, ocupantes de cargos comissionados (DAS) e funções gratificadas ficam reajustados em 3,09% (três vírgula zero nove por cento) a partir de setembro de 2011, tendo como base de cálculo o mês de janeiro de 2011.

Parágrafo único. O reajuste estabelecido nesta Lei alcança todos os servidores e empregados públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, excluída a categoria dos profissionais médicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Ficam excluídos do reajuste estabelecido no art. 1º os cargos de Secretário Municipais e correspondentes,bem como os Superintendentes de Autarquias.

Art. 3º Os efeitos jurídicos desta Lei são extensivos a proventos de aposentadoria e pensões, contemplados com a regra de paridade, nos termos do art. 7º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Para efeito de reajuste salarial concedido nesta Lei, os vencimentos e salários não poderão ser inferiores ao salário mínimo nacionalmente fixado.

Art. 5º A concessão do reajuste salarial, nos termos desta Lei, atende à capacidade financeira do Município de Maceió, encontrando-se de acordo com os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 01 de Setembro de 2011.


JOSÉ CÍCERO SOARES DE ALMEIDA
Prefeito de Maceió



Maceió, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2011

A PROVA DE QUE NOSSA LUTA NÃO FOI EM VÃO É A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, MESMO TENDO OPOSIÇÃO DE MUITA GENTE QUE INCENTIVAVA A NÃO PARTICIPAÇÃO DOS COMPANHEIROS NO MOVIMENTO, MESMO TENDO MUITOS SINDICATOS QUE PEGARÃO CARONA NA NOSSA INICIATIVA, MESMO COM TANTAS DIFICULDADES ESTÁ É A PROVA DE NOSSA LUTA.

ABRAÇOS SINDICAIS.

MAURICIO SARMENTO