O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de
Maceió, vereador Zé Márcio (PSD), fez pronunciamento na sessão de
terça-feira (09/04) esclarecendo a tramitação do projeto de lei que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Segundo ele,
a Câmara é obrigada a seguir todos os prazos previstos no Regimento
Interno da Casa.
Zé Márcio lembrou que o projeto foi remetido para a Prefeitura de
Maceió para adequações ainda no final do ano passado e que a atual
gestão somente devolveu a LOA à Câmara no dia 4 de março. “Desde então,
nenhum prazo regimental deixou de ser obedecido pela presidência da
Casa, por este relator ou pelos vereadores. Se o cronograma for seguido
dentro dos prazos regimentais, o envio para sanção será no dia 2 de
maio. No entanto, há um esforço concentrado para que seja aprovado ainda
no mês de abril”, observou o relator.
No pronunciamento, Zé Márcio fez um histórico da tramitação da LOA até
agora, lembrando que no dia 5 de março ele foi designado relator
especial pela vice-presidente Tereza Nelma e no dia seguinte, seu nome
foi ratificado pelo presidente Chico Filho. “Neste mesmo dia, enviei
ofícios para as secretarias municipais de Planejamento e Finanças
solicitando informações sobre gestão fiscal e o quadro resumido da
execução orçamentária de 2012. No dia 11, recebi o processo contendo
apenas informações da Secretaria de Planejamento, mas que não atendiam
ao solicitado. No dia 13 a informação foi reapresentada por e-mail, com o
quadro demonstrativo das anulações e novas destinações para atender o
artigo 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), suprindo o fundo de
assistência social”, explicou.
Ainda segundo o relator, no dia 15 de março, último dia para emissão do
parecer prévio, ele e o presidente Chico Filho foram à Secretaria de
Finanças e receberam em mãos o quadro de execução orçamentária
solicitado, mas só o referente ao período de janeiro a outubro, já que
não existia ainda o consolidado até dezembro. “Com base nessas
informações, no final da tarde encaminhei o parecer prévio para
publicação no Diário Oficial”, lembrou.
Zé Márcio ainda lembrou que no dia 19 o processo da LOA foi devolvido
por ele para ser inserido na Ordem do Dia de 20 de março, quando foi
aprovado em primeira votação da primeira discussão. No dia 21, foi
aprovado em segunda votação da primeira discussão. Na semana seguinte,
no dia 27, o assessor da presidência Márzio Delmoni apresentou aos
vereadores a forma como as emendas devem ser apresentadas para inserção
na LOA. Após o feriado da Semana Santa, o passo seguinte foi a
realização da única audiência pública para discutir com a sociedade e
com o planejamento o conteúdo do projeto.
Nos dias 3 e 4 de abril foi aberto prazo para apresentação de emendas
pelos vereadores e pela comunidade. Segundo o relator, desde o dia 8 até
o dia 12, será feito o quadro consolidado das emendas, com elaboração
do parecer da aceitação ou não das emendas. “De acordo com o artigo 245
do Regimento Interno, o parecer deverá ser publicado na terça-feira, dia
16. Dentro do prazo de no máximo de dois dias úteis, o projeto será
incluído na Ordem do Dia para votação das emendas, o que acontecerá em
duas sessões . Aprovado em segunda discussão e sem emendas será enviado
ao Executivo para sanção. Se for aprovado com emendas, retornará à
Comissão de Finanças e no prazo de cinco dias, será emitido parecer
final, que será encaminhado à sanção do prefeito”, explicou.
Fonte: Ascom/Câmara
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