quinta-feira, 26 de setembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACATA DENÚNCIAS DO SINDAS-AL


Através de um Ofício Nº 059 de 17/06/2013 protocolado no Ministério Público Estadual pelo SINDAS-AL (Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas), que tratava basicamente da falta de condições de trabalho dos Agentes de Saúde (ACE e ACS) de Maceió (insumos e equipamentos), mostrando assim, a  inoperância de serviços essenciais a saúde  da população. A dengue  pode ser no momento prioridade, mas as outras zoonoses estão na mesma situação. Assunto esse levado ao ar pela TV pajuçara no quadro Ponto Crítico de Ricardo Mota, exibido na Quarta-feira (25/09/2013) com o seguinte tema:
Recém-empossado, secretário de saúde de Maceió encontra problemas graves na pasta.


 
Ressaltando que com estas denúncias verificou a falta de fardamentos, EPI´s, insumos, veículos, treinamentos regulares, raticida e Ponto de Apoio (P.A) locais estes, do qual, não tem o mínimo de conforto, para que as nossas equipes trabalhem de forma decente e onde a população está sendo penalizada.
 
 
 Leia na íntegra:
 
Do conhecido infectologista Celso tavares, integrante da Ditretoria de Vigilância à Saúde de Maceió, o blog recebeu esta mensagem. Publico-a na íntegra para que nos sirva de reflexão:
 
Ricardo,
 
A situação é bem mais grave do que a matéria sugere. O descaso com a Saúde Pública nos últimos anos determinou uma situação inimaginável, considerando que dispomos de conhecimento, tecnologias e recursos para enfrentar todos os problemas que ameaçam/afligem Maceió.
 
A Diretoria de Vigilância à Saúde (DVS) é a responsável pelas ações de promoção da saúde e prevenção das doenças, mas no decorrer desses oito meses pouco pudemos fazer. Marcelo Constant e eu, que a dirigimos, temos a honra de trabalhar com um excepcional grupo de técnicos, dignos de todo o respeito, mas que ainda são prejudicados pelos que tornaram a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ao longo dos anos, um cabide de empregos, um “bico” etc.
 
Ressalto uma situação ‘sui generis’: a nossa equipe, nas mais diversas Coordenações, torce para ser convocada pelo MP, com a esperança que seja assinado mais um TAC e assim eles possam vir a exercer plenamente os seus papéis. Fui ao MP com o Secretário, prestei declarações, sugeri que o nosso Coordenador de Endemias também fosse ouvido (o que ocorreu nessa terça-feira) e na próxima segunda-feira será a vez do nosso Diretor.
 
A denúncia que justificou a ação do Promotor tratava basicamente da falta de condições de trabalho (veículos equipamentos e insumos), com contornos de uma questão trabalhista que poderia causar problemas. As declarações do Secretário e as da nossa Diretoria deram a dimensão exata da ameaça que ronda Maceió: uma epidemia de grande magnitude, com equipes de campo desmobilizadas e serviços de saúde inoperantes, o que pode redundar em muitas mortes.
 
O dengue é prioridade, mas todas as outras zoonoses, prioritárias também, estão na mesma situação. O quadro não é pior porque alguns técnicos abnegados apagam “incêndios” que irrompem aqui e acolá. Posteriormente poderemos discutir a situação da tuberculose, hanseníase e sífilis, cujos indicadores nos levam a temer pelo futuro de uma Capital que não para de ‘inchar’.
 
Desde que a SMS criou o seu quadro de agentes de endemias, foi somente em 2010 eles receberam um par de botas! A falta de fardamento, EPI, impressos, exames de rotina (colinesterase), equipamentos, insumos diversos (protetor solar), veículos, treinamentos regulares, raticidas, por exemplo, impossibilitam que as nossas equipes possam trabalhar decentemente. Os Pontos de Apoio (PA), locais que deveriam abrigá-los com um mínimo de conforto, são uma vergonha. Temos a situação bem documentada, com fotografias fornecidas por nossos supervisores e, também nesse caso, tomamos as providências cabíveis.
 
Para garantir que a SMS cumprisse as suas atribuições, abrimos algumas dezenas de processos visando a superação dessas carências. Criamos uma instância para acompanhá-los diariamente, mas, inexplicavelmente, os veículos, equipamentos, insumos e serviços não foram licitados.
 
Dada a gravidade da situação de saúde de Maceió, passamos a trabalhar com outros setores da SMS, com a SESAU e outras secretarias na tentativa de criar soluções para algumas deficiências que muito nos preocupam (isso não acontecia, friso). O Dr. Jorge Villas Boas é um grande homem público e realizamos diversas reuniões com a sua equipe, pois somente integrando todos os órgãos envolvidos e os homens de bem de Maceió poderemos, por exemplo, garantir que os pacientes com quadros graves de dengue sejam devidamente assistidos. Na SESAU discutimos essa situação e já temos alguns encaminhamentos – assumiríamos o MPS D. Fenelon Câmara e teríamos uma parceria com a UNCISAL, garantindo que o Hospital Hélvio Auto possa cumprir o seu papel nas epidemias.
 
Pretendemos assumir o II Centro de Saúde (Maravilha) para podermos garantir um atendimento decente aos nossos pacientes. No que tange às doenças de notificação compulsória, o panorama é sombrio e, nesse particular, nossos pneumologistas e dermatologistas trabalham sem condições no PAM Salgadinho e no antigo I Centro de Saúde (Praça das Graças).
 
A DVS tem em torno de R$ 4 000 000,00 para gastar até dezembro, mas nos faltam até canetas! Temos uma sala em que se forma uma fila para usar os três computadores que ainda funcionam. Se o profissional for tomar água, perde o lugar. Qual a implicação desse fato: trabalhamos ‘on line’ com o Ministério da Saúde e se não mantivermos uma alimentação regular dos bancos de dados a Capital deixará de receber repasses. O Programa Nacional de Imunização (PNI), ilustrando a situação, dispõe de recursos para adquirir 60 computadores para equipar as salas de vacinação dos nossos Postos de Saúde. Se isso não ocorrer imediatamente sofremos grandes perdas.
 
Nesses mais de 30 anos de atividades, jamais me deparei com um desafio de tal monta. Acredito, porém, que podemos superá-lo, uma vez que sabemos o deve ser feito, como fazer, além de dispormos de recursos para viabilizar as ações. Por não vislumbrar outras saídas, nesse momento, apesar de desconhecer as implicações políticas da decisão, torço para que o prefeito Rui Palmeira declare Emergência na Saúde de Maceió.

O SINDAS-AL ESTAR TRABALHANDO PARA QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM SEUS DIREITOS GARANTIDOS E A POPULAÇÃO TENHA NO MÍNIMO UMA SAÚDE DE QUALIDADE.
 
 

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