Frente Nacional em Prol do Piso Nacional dos ACS e ACE é criada com grande apoio de várias lideranças sindicais

Na reunião também foi lançada e apresentada à diretoria a camiseta oficial da Fenaac. Avelino Filho recebeu uma de presente das mãos do presidente da Federação

Na tarde do dia 13/12 (sexta-feira), após a realização do Seminário 15 Anos de Fundação do Sindicomunitário na Câmara Municipal de São Paulo, uma importante reunião aconteceu no auditório de eventos na sede da Fenaac – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Brasil.

Após diversas manobras do governo federal para que a votação do Projeto de Lei (PL) nº 7.495/06, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, não fosse votado no Congresso nacional, em Brasília, a diretoria da Federação decidiu que o momento pedia união de forças em diversos níveis, em todo território nacional.

Assim, foram enviados convites e comunicados a representantes de diversas Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos e associações de todo o Brasil que tenham o mesmo objetivo, ou seja, defender, representar e lutar a favor da categoria.

Além de diretores da Fenaac de Sindicatos de outros estados do Brasil, também se fizeram presentes representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que assumiram o compromisso de se apoiarem e se ajudarem mutuamente.

As principais reivindicações que serão levadas para análise dos poderes competentes são:

1) Piso Nacional da Categoria no valor de R$ 950,00;

2) Normatização da Insalubridade;

3) Elaboração do Plano de Cargos e Carreira;

4) Curso Técnico para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias;

5) Alteração da Lei 11.350/2006, a fim de que a escolaridade mínima para contratação dos agentes comunitários seja elevada para ensino médio;

6) Equiparação Salarial entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;

7) Reconhecimento nacional da categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate às endemias como diferenciada.

Com essas iniciativas, a Frente Nacional em Prol do Piso Nacional dos ACS e ACE, que será composta por diversos outros Sindicatos, Federações, Confederações, associações, entre diversas outras entidades, espera ser ouvida em Brasília e, assim, conseguir aprovar inúmeros projetos de lei que favoreçam a categoria dos agentes comunitários e que, por consequência, tragam benefícios reais aos trabalhadores.

Uma das primeiras iniciativas concretas desta Frente Nacional já está em curso: está sendo articulada uma Frente Parlamentar Mista com deputados e senadores em Brasília.

Solicitaremos audiências juntos aos ministérios da Saúde, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Conselho Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretários, Conselho Nacional de Saúde, entre outras instituições, para compor a Frente Nacional Sindical.

O Secretário Adjunto da UGT, Avelino Garcia Filho, entre o presidente da Fenaac, José Roberto Prebill (esq.) e Dr. Gabriel Santoro, assessor jurídico

FONTE: FENAAC