sexta-feira, 25 de julho de 2014

Dívidas da Prefeitura de Maceió são destaque na assembleia



A Assembleia Geral dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no auditório da Sociedade de Medicina de Alagoas, no Centro de Maceió, contou com a participação massiva dos companheiros trabalhadores e das companheiras trabalhadoras. As dívidas da Prefeitura de Maceió com a categoria ganharam realce.

O Secretário-Geral do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL), Maurício Sarmento, iniciou falando dos resultados das reuniões que teve na quarta-feira (23) com o Secretário-Adjunto da Saúde de Maceió, Eugênio Leite, e a Coordenadora de Administração de Recursos Humanos, Alba Nunes.
“Cobramos os pagamentos dos retroativos de insalubridade e das férias, a realização dos exames periódicos, além da construção e reforma das bases comunitárias dos ACE e ACS nos bairros. Exigimos o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tem que dar condições de trabalho! Recebemos informações que as bases no Santo Eduardo, Sanatório e HU serão reformadas e outras já começaram a construção, como no Pinheiro”, informou Maurício.
 

Previsão de inclusão das propostas da Saúde na Lei Delegada

Quanto à Lei Delegada sancionada no dia 26 de junho, cujo prefeito Rui Palmeira pediu na quarta-feira (23) o adiamento do prazo de vigência para maio de 2015 alegando dificuldades orçamentárias, os agentes foram informados que com a suspenção surgiu a alternativa de construir a proposta da Saúde para inserir no projeto.

“Vamos criar nossas propostas em busca de benefícios para categoria. As nossas propostas passarão pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde antes de serem aprovadas e encaminhadas para a publicação dentro da Lei Delegada”, disse o secretário-geral do Sindas-AL.

Progressões travadas e MP pede suspensão dos descontos de 20%

O descaso da Prefeitura de Maceió com os agentes de Saúde é tanto que os pagamentos das progressões devidas aos trabalhadores e trabalhadoras concursados de 2008/2009 ainda não foram quitados.

Segundo a Coordenadora de Administração, Alba Nunes, tanto as progressões por mérito quanto as progressões por titulação estão paradas. Há mais de 5 anos que os servidores vêm lutando. Por causa da demora, a dívida dessas progressões aumentaram e o Município segue se recusando a pagar.

Os descontos abusivos de 20%, praticados no início do ano, para pagar honorários advocatícios, em cima de direitos trabalhistas adquiridos pelos servidores municipais também foram lembrados. Sarmento lembrou que na semana passada o Ministério Público publicou uma portaria pedindo a suspensão dos descontos e o ressarcimento aos trabalhadores.
“A equipe da Secretaria da Saúde disse que não recebeu oficialmente o pedido. Também não vamos parar de lutar enquanto não conseguirmos na Justiça vencer as ações movidas contra o Município para o reembolso integral dos retroativos. Os descontos aconteceram sem a autorização dos servidores e por isso não vamos permitir que o conluio da Mesa de Negociação impeça os trabalhadores de receberem o que lhes é devido. Com o mesmo vigor´, vamos seguir lutando para a implantação das progressões visando o pagamento já nesse ano”, concluiu Sarmento.

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