Os
servidores do Município de Maceió estão vivendo um momento histórico com
relação ao pagamento dos retroativos. Mais de 6 mil trabalhadores estão
aguardando que a Justiça libere o pagamento das suas vantagens devidas há mais
de 12 anos, desde a gestão da ex-prefeita Kátia Born.
No
entanto, o que atrapalha a negociação é o jogo político criado por um grupo de
sindicatos pelegos que em conjunto com a administração pública formaram uma
mesa de negociação para calcular e decidir entre eles quem deve receber o
pagamento primeiro, atitude condenada pelo Ministério Público. Uma vez que a
gestão desse orçamento deve ser exclusiva do Município para não haver
favorecimento das partes envolvidas.
O
Sindas-AL manifesta o seu posicionamento contra essa prática que tende a
colocar os interesses pessoais a frente dos interesses coletivos.
Outro
aspecto intrigante é a estratégia de governo do PSDB que visa implantar a
política salarial de subsídios em detrimento do Plano de Cargos e Carreiras do
Município de Maceió conquistado a duras lutas pelos trabalhadores.
Vale
lembrar que os Agentes de Saúde foram os primeiros na Saúde a terem o seu próprio
PCC. Saiba o porquê de não apoiar a política salarial de subsídios.
Por que não apoiar a
política de subsídios?
Subsídio
é uma forma de retribuição pecuniária prevista na Constituição. Ela é
obrigatória para os membros do Poder detentores de mandatos eletivos, como
Ministros, e facultada para os demais servidores públicos. O subsídio limita o
teto remuneratório e só pode ser criado através de lei específica.
Mas
ela não é vantajosa, pois ela impede o gestor de criar gratificações e
incorporá-las ao salário, a exemplo do 13º salário. Com isso, são extintas
várias vantagens salariais como as diárias e os adicionais de qualificação,
noturno e por serviços perigosos ou insalubres.
Se
o servidor tiver algum adicional de subsídio complementar, independentemente
dos reajustes concedidos, o mesmo não poderá receber de imediato da
administração e terá sua remuneração congelada até que o valor do subsídio
correspondente ao seu nível supere o valor total que ele já recebe.
Vantagens do PCC
O
Sindas-AL vê muitas vantagens com relação ao Plano de Cargos e Carreiras dos
Funcionários Públicos do Município de Maceió. Porque ele torna transparente
para o trabalhador as regras de ascensão e política salarial da administração.
A
implantação do PCC ou PCS (Plano de Cargos e Salários) demonstra que, além dos
objetivos e visões claras da atual gestão, a valorização do trabalhador também
depende do interesse individual de cada trabalhador como a responsabilidade com
horários, experiência e a proatividade.
Outras
vantagens são a definição de política salarial e modelos estratégicos de
remuneração baseados em competências, manter o equilíbrio interno da
administração pública por meio de lista de cargos, responsabilidades e
resultados esperados, permite implantar novas práticas de administração para
otimizar a administração do órgão competente e até proporcionar o
desenvolvimento profissional dos trabalhadores.
Por isso, o
Sindas enxerga como a melhor opção a manutenção do PCC de Maceió. Pois a
estratégia beneficia tanto aqueles trabalhadores ACE e ACS que estão no começo
de suas carreiras construindo o salário quanto os que estão no meio da
carreira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário