Uma Medida Provisória que permite a participação de
capital estrangeiro na saúde foi sancionada pela presidente Dilma no mês
passado. Apesar de ser vetada pela Constituição Federal (artigo 199) e também
pela lei de regulamenta o SUS (8.080/1990), - além das polêmicas envolvendo a
questão -, a permissão de capital de fora na assistência à saúde foi colocada
pelo Congresso, a presidente assinou embaixo e o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, comemorou.
Segundo a médica e escritora Fátima de Oliveira, a
liberação do capital está para a saúde (e especialmente para o SUS) assim como
a flor venenosa ‘laura rosa’ está para quem a ingere: uma folha é suficiente
para matar.
Fátima explica que, com a regulamentação dos planos
de saúde em 1998, uma brecha no que prevê a Constituição foi aberta, permitindo
que as operadoras internacionais adquirissem planos brasileiros. O capital
estrangeiro invadiu o setor privado de assistência à saúde, pois tais empresas
possuem hospitais próprios. Mas se deteve ao setor privado.
“Era pouco para o capital apátrida! De fato, “o
capital financeiro não tem pátria”, e, com muita esperteza e paciência, desde a
Constituição Federal de 1988, luta para colocar suas garras na assistência à
saúde. Conseguiu! A presidente Dilma sancionou a Lei 13.097, que, no artigo
142, altera a Lei 8.080/1990 e “autoriza a participação direta ou indireta,
inclusive controle, de empresas de capital estrangeiro na assistência à
saúde”.”, afirma a médica em artigo publicado no jornal O Tempo.
O “pulo do gato” foi dado. A questão veio do
Congresso dentro da Medida Provisória 656, de dezembro de 2014, que tratava
sobre alterações no Imposto de Renda e “matérias civis tributárias e
financeiras”, mas recebeu várias emendas completamente alheias ao tema, como a
autorização de capital estrangeiro à saúde.
“A Câmara e o Senado aprovaram “tudo” em
17.12.2014. E o “tudo” foi sancionado pela presidente, apesar do parecer da AGU
para o veto no tópico “capital estrangeiro na saúde!”, continua Fátima.
“Estamos diante de uma inconstitucionalidade”, diz.
“A impressão é que nem o governo Dilma entendeu o inteiro teor de que “saúde é
direito de todos e dever do Estado” e nem o SUS”.
Sobre o ministro, que afirmou que o Executivo havia
sofrido um “atropelamento” ao Congresso enfiar a questão no meio de uma MP que
tratava de tributação, a médica afirma:
“Arthur Chioro está “unha e carne” no apoio ao
capital estrangeiro – prontinho para dar o bote no grande mercado da saúde no
Brasil, incluindo o SUS –, embora ele tenha dito que “não se cogita mudar a
lógica de prioridades para contratação de serviços: em primeiro lugar, os
públicos, depois, filantrópicos e, por último, serviços privados”, afirma. “É
impossível defender um governo que não enxerga quando o interesse público
(direito à saúde) é “atropelado” pelo interesse privado (negócios)”.
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